LICITAÇÃO #001/2025 – IPMA-INEX
| CAMARA MUNICIPAL | ||
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| Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO | 2024/12.17.001-IPMA | |
| MODALIDADE | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | |
| ELEMENTO DE DESPESA | SERVIÇO | |
| LOCAL DA ABERTURA | AV. DOM PEDRO II, N. º 915, CEP. 68.440-000, BAIRRO DO CENTRO – ABAETETUBA – PARÁ | |
| DATA DA ABERTURA | 02/01/2025 | |
| REFERÊNCIA | R$ 192.000,00 | |
| ADJUDICADO | R$ 192.000,00 | |
| SITUAÇÃO: | REALIZADA | |
OBJETO
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A SERVIÇOS JURÍDICOS EM AUXÍLIO A PROCURADORIA DO IPMA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA PARA ATENDER AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA |
DOCUMENTOS
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Tipo
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Documento
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| AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO – 001-2025-INEX-ASS |
| DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOD – 001-2025-INEX-ASS-ASS |
| DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO – 001-2025-INEX-ASS-ASS |
| JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO – 001-2025-INEX-ASS-ASS |
| PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO 001-2025-INEX-ASS |
| PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO 001-2025-INEX-IPMA-ASS |
| PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE ORÇAMENTO – 001-2025-INEX-ASS-ASS |
| RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR – 001-2025-INEX-ASS-ASS |
| REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO – 001-2025-INEX-ASS-ASS |
CONTRATOS & FISCAL DE CONTRATOS
| CONTRATADO: ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 35.145.506/0001-73 |
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| CONTRATANTE | VALOR | CONTRATO | PARECER | FISCAL | VIGÊNCIA |
| IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET | R$ 192.000,00 | CONTRATO | PARECER C. INTERNO | FISCAL DE CONTRATO | 02/01/2025| 31/12/2025 |
