EDITAL – REGULAMENTO DA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL PREVIDENCIÁRIO E DO CONSELHO FISCAL

DISPOSIÇÕES GERAIS
Este regulamento estabelece as normas e diretrizes para a realização do processo eleitoral, conforme as disposições estatutárias e legais aplicáveis. O presente edital tem por objetivo garantir a transparência, a lisura e a legitimidade da eleição, assegurando a ampla participação dos interessados e o cumprimento dos princípios democráticos.
Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válido até a conclusão do processo eleitoral.

EDITAL – REGULAMENTO DA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL PREVIDENCIÁRIO E DO CONSELHO FISCAL