Estrutura Organizacional e Conselhos

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

  • End.: Av. Dom Pedro II, nº 915, Bairro Centro – Pará
  • Fone: (91) 99351-0877
  • Horário de atendimento: 08:00 às 14:00
  • E-mail: ipmaabaetetuba@gmail.com

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

  • Organograma: Clique aqui para visualizar o Organograma

 

PRESIDÊNCIA

Responsável: Ângelo José Lobato Rodrigues
End.: Av. Dom Pedro II, nº 915, Bairro Centro – Pará
Fone: (91) 99351-0877
Horário de atendimento: 08:00 às 14:00

PROCURADORIA – PROJU

Responsável: Mario da Rocha
End.: Av. Dom Pedro II, nº 915, Bairro Centro – Pará
Fone: (91) 99351-0877
Horário de atendimento: 08:00 às 14:00

CONTROLE INTERNO

Responsável: Lucas Taynã Fonseca Cardoso
End.: Av. Dom Pedro II, nº 915, Bairro Centro – Pará
Fone: (91) 99351-0877
Horário de atendimento: 08:00 às 14:00

CONTABILIDADE

Responsável: Afonso Cláudio Pinto Alves
End.: Av. Dom Pedro II, nº 915, Bairro Centro – Pará
Fone: (91) 99351-0877
Horário de atendimento: 08:00 às 14:00

LICITAÇÕES

Responsável: Danielly Farias Corrêa
End.: Av. Dom Pedro II, nº 915, Bairro Centro – Pará
Fone: (91) 99351-0877
Horário de atendimento: 08:00 às 14:00

COMPETÊNCIAS:
COMPETE AO RPPS:  Organizar os serviços de prestação previdenciária; Elaborar e aprovar a proposta orçamentária anual e suas alterações; Cumprir e fazer cumprir as normas relativas à arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias, bem como, ao reconhecimento inicial, manutenção e revisão de direito aos benefícios previdenciários; Deliberar sobre o plano de investimento na conservação, expansão, aquisição ou alienação de ativos imobiliários pertencentes ao RPPS, utilizados diretamente em suas atividades operacionais e administrativas; a) Organizar o quadro de pessoal de acordo com o orçamento aprovado; b) Submeter à aprovação do Conselho Deliberativo a extinção ou criação de vagas do quadro de pessoal;
PRESIDÊNCIA E DIRETORES:
I – representar o RPPS em todos os atos perante quaisquer autoridades, inclusive em juízo;
II – comparecer às reuniões do Conselho Deliberativo ou designar chefes de Departamento para representá-lo, sem direito a voto.
III – cumprir a fazer cumprir as decisões do Conselho Deliberativo;
IV – propor para aprovação do Conselho Deliberativo o quadro de pessoal do RPPS;
V – nomear, admitir, rescindir, contratar, prover, transferir, exonerar, demitir ou dispensar servidores do RPPS;
VI – apresentar relatório de receitas e despesas (relatório de gestão) mensais ao Conselho Fiscal;
VII – despachar processos de habilitação de benefícios;
VIII – movimentar as contas bancárias do RPPS conjuntamente com o Diretor do Departamento Financeiro e Contábil;
IX – ordenar despesas e praticar todos os demais atos de administração, inclusive processos licitatórios;
X – fazer delegação de competência aos servidores do RPPS;
XI – atribuir gratificação e fixar diárias;
XII – expedir atos, portarias, instruções normativas, resoluções e ordem de serviço;
XIII – contratar e destratar serviços de terceiros;
XIV – cumprir e fazer cumprir a legislação previdenciária, bem como normas e dispositivos legais de administração pública em geral;
PROCURADORIA: Defender em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais.
CONTROLE INTERNO: Responsável pela expedição de atos normativos e regulamentadores dos procedimentos de controle.
CONTABILIDADE: Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação em vigor.
LICITAÇÕES: -Elaborar editais de licitação e efetuar a publicação dos respectivos avisos de licitação, bem como os resultados de todas as etapas; Elaborar, juntamente com a Comissão Permanente de Licitação e os Pregoeiros, respostas às impugnações, recursos e questionamentos apresentados;
Acessibilidade