PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Bem-vindo ao Nosso Portal da Transparência
Em atendimento a resolução administrativa nº 007/2016/TCMPA, de 18 de fevereiro de 2016
Informações Institucionais
Art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Receitas, Despesas, Convênios, Folhas de Pagamento
Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20.
Licitações e Contratos
Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Planejamento e Prestação de Contas
Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.
Ouvidoria e e-Sic
Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
LGPD e Governo Digital
Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD (Lei 13.709/ 2018) + Art. 3º, incisos XVII, da Lei 14.129/2022
Atos Oficiais, Legislação e Regimento
Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Credenciamento e Controle Interno
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Demonstrativos
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Investimentos e Informações Atuariais
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Credenciamentos e Eleições do Conselho Fiscal
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Patrimônio
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